Por um Princípio Jurídico-tributário da Cooperação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.9.2023.2289

Palavras-chave:

princípio da cooperação tributária

Resumo

O artigo apresenta os fundamentos para a construção e a aplicação de um novo princípio em matéria tributária no Brasil, o Princípio da Cooperação Tributária, a partir das normas e princípios já constantes do texto constitucional brasileiro.

Biografia do Autor

Leonardo Aguirra de Andrade, Universidade de São Paulo

Mestre e Doutorando em Direito Tributário na USP.

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Publicado

2023-04-25

Como Citar

Goldschmidt, F. B., & Andrade, L. A. de. (2023). Por um Princípio Jurídico-tributário da Cooperação. Revista Direito Tributário Atual, (53), 215–243. https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.9.2023.2289

Edição

n. 53 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Leonardo Aguirra de Andrade

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