Por um Princípio Jurídico-tributário da Cooperação
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.9.2023.2289Palabras clave:
princípio da cooperação tributáriaResumen
O artigo apresenta os fundamentos para a construção e a aplicação de um novo princípio em matéria tributária no Brasil, o Princípio da Cooperação Tributária, a partir das normas e princípios já constantes do texto constitucional brasileiro.
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Derechos de autor 2023 Leonardo Aguirra de Andrade
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