Uma Análise Econômica dos Projetos de Lei para a Implementação da Tributação de Grandes Fortunas

Autores

  • Eduardo Figueiras Ismael Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.7.2024.2587

Palavras-chave:

análise econômica do direito, tributação de grandes fortunas, eficiência administrativa, equidade vertical, administração tributária

Resumo

Este artigo analisa, por meio da metodologia econômica de mainstream, os principais Projetos de Lei Complementar propostos para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. O trabalho foi motivado pelo retorno do tema ao debate público mundial em decorrência da pandemia de covid-19 e do ambiente de reformas tributárias pelo qual passa o Brasil. Para isso, foram analisados o conceito de Imposto sobre Grandes Fortunas, os resultados de seu emprego em outras jurisdições e as principais propostas legislativas para sua implementação no Brasil a fim de se elencar seus prováveis efeitos econômico-comportamentais. A finalidade deste artigo é que se compreenda se os efeitos do Imposto sobre Grandes Fortunas são socialmente desejáveis e se este tributo pode contribuir para os ideais sociojurídicos de eficiência da administração pública, da equidade vertical e da justiça social.

Biografia do Autor

Eduardo Figueiras Ismael, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Cursando a graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito Tributário e Direito Societário, com ênfase em Teoria Geral do Direito, além de amplo interesse em Análise Econômica do Direito.

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Publicado

2024-12-15

Como Citar

Ismael, E. F. (2024). Uma Análise Econômica dos Projetos de Lei para a Implementação da Tributação de Grandes Fortunas. Revista Direito Tributário Atual, (58), 162–185. https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.7.2024.2587

Edição

n. 58 (2024)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2024 Eduardo Figueiras Ismael

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