An Economic Analysis of the Wealth Tax Law Bills for the Introduction of a Wealth Tax in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.7.2024.2587Keywords:
economic analysis of law, wealth tax, administrative efficiency, vertical equity, tax administrationAbstract
This article analyzes, using mainstream economic methodology, the main law bills proposed for instituting the Wealth Tax provided for in article 153, item VII, of the Brazilian Federal Constitution. The work was motivated by the return of the issue to global public debate as a result of the covid-19 pandemic and the tax reform environment in Brazil. To this end, the concept of the Large Fortunes Tax, the results of its application in international experience and the main legislative proposals for its implementation in Brazil are analyzed in order to understand its possible economic and behavioral effects. The aim of this article is to understand whether the effects of the Wealth Tax are socially desirable and whether this tax can contribute to the ideals of public administrative efficiency, vertical equity and social justice.
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