Sigilo Bancário e as Hipóteses de Quebra na Lei Complementar n. 105/2001
Palavras-chave:
sigilo bancário, fiscalização tributária, LC n. 105-2001Resumo
A proposta deste artigo é fazer uma síntese do debate doutrinário e jurisprudencial sobre o sigilo bancário, isto é, os consensos alcançados e as principais controvérsias. Além disso, o artigo busca diferenciar as situações previstas na Lei Complementar n. 105/2001 e sugerir os limites da atuação fazendária em cada caso.
Referências
Sigilo bancário e fiscal - Submissão da questão ao judiciário (Parecer da Advocacia Geral da União). Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo. n.14. p.108-26. Nov. 1996.
ABRAO, Carlos Henrique. Os sigilos bancários e fiscal na cobrança da dívida ativa. Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo. n.30. p.14-20. Mar. 1998.
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imposto de renda: quebra do sigilo bancário e omissão de receitas e rendimentos. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.70. p.42-8. Jul. 2001.
BETTI, Francisco de Assis. O sigilo bancário e a nova lei que define o crime "lavagem de dinheiro": aspectos tributários e penais. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. Belo Horizonte. v.5. p.21-39. 1998.
BINS, Luiz Antônio. O sigilo bancário e sua inoponibilidade perante o fisco. Direito Tributário em Questão. Porto Alegre. v.1. n.1. p.135-56. 2008.
BORGES, Tarásio Campelo. Sigilo bancário perante a administração tributária federal. Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo. n.106. p.91-9. Jul. 2004.
BOTTALLO, Eduardo Domingos; CARDOSO, Claudia Petit. Auto de infração lavrado com violação de preceitos constitucionais. Impossibilidade. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.206. p.32-47. Nov. 2012.
BREYNER, Frederico Menezes. Regime jurídico da fiscalização tributária: Constituição e Código Tributário Nacional. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.190. p.29-44. Jul. 2011.
CASSONE, Vittorio. Capacidade contributiva, progressividade e sigilo bancário. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. n.15. p.463-460. ago. 1999.
__________. Sigilo bancário: critério de interpretação constitucional. IOB - repertório de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. v.1. n.2. p.73-66. Jan. 2007.
__________. Sigilo bancário : critério de interpretação constitucional. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. n.20. p.788-781. out. 2005.
CAVALCANTE, Mantovanni Colares. O sigilo bancário e a tutela preventiva. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.68. p.93-100. Maio. 2001.
DENARI, Zelmo. A CPMF e a quebra do sigilo bancário. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.89. p.116-21. Fev. 2003.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito í privacidade e os limites í função fiscalizadora do Estado. Cadernos de Direito Tributário e de Finanças Públicas. São Paulo. v. 1. n. 1. p. 141-154. out./dez. 1992.
FIGUEIREDO, Marcelo. O sigilo bancário e fiscal algumas dimensões jurídico-políticas. Revista de Direito Tributário São Paulo. v.84. p.146-64. 2002.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. A possibilidade de quebra do sigilo bancário por parte da receita federal como forma de viabilizar a justiça fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.97. p.16-9. Out. 2003.
GONÇALEZ, Antonio Manoel. A questão do sigilo bancário para efeitos tributários. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. v.3. n.9. p.155-7. out./dez. 1994.
HARADA, Kiyoshi. Sigilo bancário e atuação do COAF. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. v.1. n.3. p.107-106. Fev. 2012.
LEAO, José Francisco Lopes de Miranda. Sigilo bancário face ao processo administrativo fiscal. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário e constitucional. São Paulo. n.14. p.282-279. jul. 1994.
LIMA, João Frazão de Medeiros. Sigilo Bancário não existe constitucionalmente. IOB-Repertório de Jurisprudência: Tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. n.11. p.262-261. Jun. 1997.
MACHADO, Hugo de Brito. A quebra do sigilo bancário. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. n.9. p.257-249. Maio. 2001.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sigilo bancário. Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo. n.1. p.15-25. 1995.
__________; MENDES, Gilmar.. Sigilo bancário, direito de autodeterminação sobre informações e principio da proporcionalidade. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário e constitucional. São Paulo. n.24. p.438-436. Dez. 1992.
__________. Sigilo bancário e tributário. Scientia Ivridica: revista de direito comparado português e brasileiro. Braga. v.50. n.290. p.49-67. maio/ago. 2001.
__________. Sigilo bancário em matéria fiscal. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. v.3. n.12. p.66-76. jul./set. 1995.
MONTEIRO NETO, Nelson. Impossibilidade de quebra de sigilo bancário em procedimento administrativo e falta de imparcialidade do fisco. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. n.13. p.369-368. Jul. 2001.
NASRALLAH, Amal I. Quebra de sigilo bancário - irregularidades praticadas pela fiscalização - violação í lei complementar n. 105/2001 e ao decreto n. 3.724/2001 - nulidade dos lançamentos. Revista de Direito Tributário. São Paulo. n.105. p.224-35. 2007.
PALMA, Clotilde Celorico; SANTOS, António Carlos dos. A quebra do sigilo bancário para efeitos tributários em Portugal. Revista Fórum de Direito Tributário. Belo Horizonte. v.10. n.58. p.59-72. jul./ago. 2012.
PETRY, Rodrigo Caramori. O sigilo bancário e a fiscalização tributária. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.190. p.110-29. Jul. 2011.
PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A quebra do sigilo bancário pelo Fisco: inconstitucionalidades da instrução normativa nº 802/2007 da Receita Federal do Brasil. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.151. p.80-9. Abr. 2008.
PINTO, Fabiana Lopes. O sigilo bancário e a Lei Complementar 105/2001. Revista de Direito Tributário. São Paulo. n.86. p.239-75. 2002.
SANCHES, José Luiz Saldanha. O combate í fraude fiscal e a defesa do contribuinte: dois objetivos inconciliáveis? Revista Fórum de Direito Tributário. Belo Horizonte. v.8. n.43. p.23-36. jan./fev. 2010.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Proteção de dados, sigilo bancário e direito í intimidade em face da administração tributária. Revista de Direito Tributário. São Paulo. n.107/108. p.47-9. 2008/09.
SANTOS, Ramon Tomazela. O sigilo bancário e a mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - análise crítica da decisão proferida no recurso extraordinário n° 389.808 e seus efeitos perante terceiros. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.194. p.110-20.Nov. 2011.
SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. O direito do contribuinte ao sigilo bancário. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. n.9. p.223-222. Maio. 2000.
__________. Sigilo bancário e a administração tributária. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. v.3. n.11. p.55-69. abr./jun. 1995.
__________. O sigilo bancário e a administração tributária. Revista Fórum de Direito Tributário. Belo Horizonte. v.6. n.34. p.31-109. jul./ago. 2008.
__________. O sigilo bancário e o fisco (uma análise constitucional). IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. São Paulo. n.15. p.447-443. Ago. 2001.
__________. Sigilo bancário - relatividade frente ao Fisco. IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário e constitucional. São Paulo. n.5. p.98-95. Mar. 1995.
__________. Sigilo fiscal - transferência ao Ministério Público: análise da correspondente jurisprudência do STF e do STJ. Revista Fórum de Direito Tributário. Belo Horizonte. v.7. n.39. p.9-49. maio/jun. 2009.
SCAFF, Fernando Facury. Estado mínimo do contribuinte. Revista da Procuradoria Geral do Estado. Porto Alegre. v.24. n.53. p.91-121. 2001.
__________. Garantias fundamentais dos contribuintes í efetividade da contribuição. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. v.94. p.38-52. Jul. 2003.
__________. Sigilo fiscal e reserva de jurisdição. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.71. p.60-71. Ago. 2001.
SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Efeitos da declaração de verdade - confissão - no direito tributário. Revista Fórum de Direito Tributário. Belo Horizonte. v.8. n.44. p.9-15. mar./abr. 2010.
__________. O sigilo bancário e o direito í intimidade e privacidade das pessoas. Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo. v.10. n.42. p.241-67. jan./fev. 2002.
__________. Quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa. Revista Fórum de Direito Tributário. Belo Horizonte. v.6. n.31. p.29-36. jan./fev. 2008.
SILVA, Eivany A. Considerações a respeito do sigilo de dados. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.61. p.26-42. Out.2000.
SILVA, Mauro. O controle da legalidade do ato administrativo que determina a quebra do sigilo bancário para o fisco federal. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.122. p.72-81. nov. 2005.
__________. Retroatividade da lei tributária formal: os efeitos intertemporais da lei complementar nº 105/2001 e da lei 10.174/2001 (sigilo bancário). Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.85. p.88-98. Out. 2002.
SOUZA, Hamilton Dias de. Sigilo bancário e o direito a liberdade. Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo. n.51. p.60-6. Dez. 1999.
TAGLIAFERRO, Kleber Augusto. A Constituição Federal e a lei complementar do sigilo bancário: tensão entre princípios. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.66. p.67-75. Mar. 2001.
VIDIGAL, Geraldo de Camargo. Devolução do IPMF: deve ser feita através dos bancos. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. v.2. n.6. p.67-77. jan./mar. 1994
WALD, Arnoldo. Sigilo bancário e os direitos fundamentais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. v.6. n.22. p.15-31. jan./mar. 1998.
__________. O sigilo bancário no projeto de lei complementar n. 70. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. n.1. p.196-209. out./dez. 1992.
__________.; MARTINS, Ives Gandra da Silva. A Constituição e o sigilo bancário. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo. v.6. n.23. p.23-4. abr./jun. 1998.
WEISS, Fernando Lemme. O sentido e a abrangência do sigilo fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo. n.178. p.69-84. Jul. 2010.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Thaís Chanes de Moraes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.
