A (Des)contribuição do Direito Tributário para a Justiça Social

Uma Breve Análise do Impacto de Políticas e Reformas Públicas na Perpetuação do Racismo Estrutural

Autores

  • Matheus Di Felippo Fabricio .

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.51.11.2022.1207

Palavras-chave:

racismo institucional, Constituição Federal, políticas públicas, direito tributário

Resumo

Este trabalho se dedica a analisar e relacionar preceitos históricos da estrutura racista brasileira e o impacto que a racialização denota em políticas públicas e suas reformas, em especial, em matéria tributária, refletindo e culminando na perpetuação do racismo institucionalizado no território nacional. Através de bibliografia secundária e primária, perpassamos por metodologia explicativa em função de análises das legislações vigentes e/ou que poderiam vir a se tornar positivadas, bem como, também, fazemos uso abundante de análises qualitativas e quantitativas com base em dados numéricos e percentuais estabelecidos por órgãos governamentais, no intuito de evidenciar a relação entre políticas públicas, Constituição Federal, justiça social e reafirmação do status quo da população de cor preta e parda, demonstrando a conexão entre a prática pública e a afirmação da distância entre cores no Brasil.

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Publicado

2022-08-23

Como Citar

Fabricio, M. D. F. (2022). A (Des)contribuição do Direito Tributário para a Justiça Social: Uma Breve Análise do Impacto de Políticas e Reformas Públicas na Perpetuação do Racismo Estrutural. Revista Direito Tributário Atual, (51), 298–313. https://doi.org/10.46801/2595-6280.51.11.2022.1207

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)