A (Des)contribuição do Direito Tributário para a Justiça Social

Uma Breve Análise do Impacto de Políticas e Reformas Públicas na Perpetuação do Racismo Estrutural

Resumen

Este trabalho se dedica a analisar e relacionar preceitos históricos da estrutura racista brasileira e o impacto que a racialização denota em políticas públicas e suas reformas, em especial, em matéria tributária, refletindo e culminando na perpetuação do racismo institucionalizado no território nacional. Através de bibliografia secundária e primária, perpassamos por metodologia explicativa em função de análises das legislações vigentes e/ou que poderiam vir a se tornar positivadas, bem como, também, fazemos uso abundante de análises qualitativas e quantitativas com base em dados numéricos e percentuais estabelecidos por órgãos governamentais, no intuito de evidenciar a relação entre políticas públicas, Constituição Federal, justiça social e reafirmação do status quo da população de cor preta e parda, demonstrando a conexão entre a prática pública e a afirmação da distância entre cores no Brasil.