Algumas Considerações sobre o Regime Tributário das Pensões e Remunerações Similares nos Acordos para evitar a Bitributação

Conflito Fonte x Residência

Authors

  • Eduardo Santos Arruda Madeira

Keywords:

OCDE

Abstract

The tax treatment of pensions and other similar remuneration in cross-broader situations is very debatable among Scholars. The purpose of this article is to analyze the tax effects, advantages, disadvantages and coherence of the different solutions to avoid the double taxation of such income found in the OECD and UN Model Conventions as well as in the Brazilian treaties.

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Published

2008-12-01

How to Cite

Madeira, E. S. A. (2008). Algumas Considerações sobre o Regime Tributário das Pensões e Remunerações Similares nos Acordos para evitar a Bitributação: Conflito Fonte x Residência. Revista Direito Tributário Atual, (22), 161–178. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1592

Issue

No. 22 (2008)

Section

Artigos

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