Algumas Considerações sobre o Regime Tributário das Pensões e Remunerações Similares nos Acordos para evitar a Bitributação

Conflito Fonte x Residência

Autores/as

  • Eduardo Santos Arruda Madeira

Palabras clave:

OCDE

Resumen

O tratamento tributário das pensões e remunerações similares em situações internacionais é tema bastante controverso na doutrina internacional. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos, vantagens, desvantagens e coerência das diferentes soluções para evitar a bitributação de tais rendimentos trazidas pelas Convenções Modelos da OCDE e da ONU, bem como pelos acordos firmados pelo Brasil.

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Publicado

2008-12-01

Cómo citar

Madeira, E. S. A. (2008). Algumas Considerações sobre o Regime Tributário das Pensões e Remunerações Similares nos Acordos para evitar a Bitributação: Conflito Fonte x Residência. Revista Direito Tributário Atual, (22), 161–178. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1592

Número

Núm. 22 (2008)

Sección

Artigos

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