A Elisão Tributária e a Interpretação Econômica

Authors

  • Aurélio Pitanga Seixas Filho

Keywords:

elisão

Abstract

Tax elusion or tax planning are legal forms of tax reduction since the legal business represents an economic reality practice, without abuse of form.
If the legal form simulates an insolit and artificial business, it could be disregarded in favour of the real substance.

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Published

2010-12-01

How to Cite

Seixas Filho, A. P. (2010). A Elisão Tributária e a Interpretação Econômica. Revista Direito Tributário Atual, (24), 211–220. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1641

Issue

No. 24 (2010)

Section

Artigos

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