Residência Fiscal da Pessoa Física

Authors

  • Luís Eduardo Schoueri

Keywords:

International Tax Law, connecting factors, residence of individuals

Abstract

O presente artigo analisa a residência fiscal das pessoas físicas enquanto elemento de conexão no Direito Tributário Internacional. Neste sentido, após evidenciar a vinculação do princípio da residência à capacidade contributiva, o artigo apresenta as diversas formas através das quais o referido princípio se materializa na legislação interna de vários países, para então dedicar especial atenção ao caso brasileiro.

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Published

2012-12-01

How to Cite

Schoueri, L. E. (2012). Residência Fiscal da Pessoa Física. Revista Direito Tributário Atual, (28), 149–172. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1753

Issue

No. 28 (2012)

Section

Artigos

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