Residência Fiscal da Pessoa Física
Palavras-chave:
Direito Tributário Internacional, elementos de conexão, residência fiscal das pessoas físicasResumo
O presente artigo analisa a residência fiscal das pessoas físicas enquanto elemento de conexão no Direito Tributário Internacional. Neste sentido, após evidenciar a vinculação do princípio da residência à capacidade contributiva, o artigo apresenta as diversas formas através das quais o referido princípio se materializa na legislação interna de vários países, para então dedicar especial atenção ao caso brasileiro.
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