ISS e o Caso Potenza Leasing

Questões acerca do Critério Espacial do ISS

Authors

  • Alberto Macedo

Keywords:

Tax Law, services of any nature tax (ISS), territorial criteria of ISS

Abstract

O presente artigo aborda as categorias relativas aos critérios espaciais do ISS, ou seja, as regras que determinam onde se deve considerar ocorrido o fato gerador do referido imposto; e coteja essa teoria com a história da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ a respeito, enfatizando os acertos e equívocos dos acórdãos paradigmáticos dessa jurisprudência, particularmente o REsp nº 1.060.210/SC, mais conhecido como caso Potenza Leasing, julgado em 28 de novembro de 2012.

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Published

2013-06-01

How to Cite

Macedo, A. (2013). ISS e o Caso Potenza Leasing: Questões acerca do Critério Espacial do ISS. Revista Direito Tributário Atual, (29), 7–29. Retrieved from https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1765

Issue

No. 29 (2013)

Section

Artigos

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