ISS e o Caso Potenza Leasing

Questões acerca do Critério Espacial do ISS

Autores/as

  • Alberto Macedo

Palabras clave:

Direito Tributário, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), critério espacial do ISS

Resumen

O presente artigo aborda as categorias relativas aos critérios espaciais do ISS, ou seja, as regras que determinam onde se deve considerar ocorrido o fato gerador do referido imposto; e coteja essa teoria com a história da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ a respeito, enfatizando os acertos e equívocos dos acórdãos paradigmáticos dessa jurisprudência, particularmente o REsp nº 1.060.210/SC, mais conhecido como caso Potenza Leasing, julgado em 28 de novembro de 2012.

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Publicado

2013-06-01

Cómo citar

Macedo, A. (2013). ISS e o Caso Potenza Leasing: Questões acerca do Critério Espacial do ISS. Revista Direito Tributário Atual, (29), 7–29. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1765

Número

Núm. 29 (2013)

Sección

Artigos

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