The VAT-type and the Taxing Power of IBS and CBS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.11.2024.2588

Keywords:

IBS, CBS, taxing power, type, concept

Abstract

Should the taxing Power of IBS and CBS Be understood as a type or as a concept? This article evaluates both interpretative possibilities in light of the usual hermeneutic criteria. It concludes that the best interpretation is that the taxing power of IBS and CBS should be understood from a typological perspective, using VAT-type taxes adopted in other jurisdictions as a reference.

Author Biographies

Helio de Mello, INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Mestrando em Direito Tributário Internacional e Comparado pelo IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em Ciências Econômicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo. E-mails: heliomello.sp@gmail.com; hkfmello@fazenda.sp.gov.br.

Thais De Laurentiis

Advogada. Ex-Conselheira do CARF. Árbitra no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Doutora, Mestre e Graduada pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), com período no Master em Direito Econômico pelo Institut D`Études Politiques de Paris (Sciences Po). Professora do Mestrado profissional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

References

ATALIBA, Geraldo; GIARDINO, Cléber. Núcleo da Definição Constitucional do ICM. Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 25/26, p. 101-119, jul./dez. 1983.

ÁVILA, Humberto. Competências Tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito. São Paulo: Malheiros, 2018.

BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na Lei Complementar. São Paulo: Dialética, 2003.

BARRETO, Paulo Ayres. Planejamento Tributário: limites normativos. São Paulo: Noeses, 2016.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Há espaço para o pensamento tipológico no direito brasileiro? Notas sobre o diálogo entre Humberto Ávila e Misabel Abreu Machado Derzi. In: MITIDIERO, Daniel; ADAMY, Pedro (coord.). Direito, razão e argumento: a reconstrução dos fundamentos democráticos e republicanos do direito público com base na teoria do direito. Liber Amicorum Professor Humberto Ávila. São Paulo e Salvador: Malheiros e JusPodivm, 2021.

CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 17. ed. São Paulo, Malheiros Editores Ltda., 2015.

CNOSSEN, Sijbren. A VAT Primer for Lawyers, Economists, and Accountants. Tax Analists, 2011, pp. 23-51.

COSTA, Alcides Jorge. O ICM na Constituição e na Lei Complementar. Ed. Resenha Tributária, 1979.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Tipo ou conceito no Direito Tributário. Revista da Faculdade Direito UFMG, 31 (30/31): pp. 213-260. Belo Horizonte, 1988.

___________________. Direito tributário, direito penal e tipo. 2. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: RT, 2007.

___________________. Conceitos constitucionais tributários e seus reflexos na repartição de receitas. In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila de. (Org.). Texto e contexto no direito tributário. 1ed. p. 977-1002. São Paulo: Noeses, 2020.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 1, 13ª ed. revista, SP, Saraiva, 1997.

EBRILL, Liam. et al. The Modern VAT. International Monetary Fund (IMF): Washington D.C., 2001.

MUSGRAVE, Peggy. International Aspects of Value Added Taxes. VAT Monitor. IBFD, may/june 2001.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, Parte Geral, vol. 1, 29ª ed. revista, SP, Saraiva, 1999.

SCHOUERI, Luís Eduardo. A lei complementar e a repartição de competências tributárias. IX Congresso Nacional de Estudos Tributários. Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira. São Paulo: Noeses, 2012.

SHOUP, Carl Sumner. Choosing among types of VATs. In: THE WORLD BANK. Value Added Taxation in Developing Countries - A World Bank Symposium. Washington, D.C., EUA: Library of Congress Cataloging-in-Publication Data, 1990.

TAIT, Alan A. Value Added Tax. International Practice and Problems. International Monetary Fund. 1988 (reimpressão, com revisão, em novembro de 2001).

TORRES, Ricardo Lobo. O Princípio da Tipicidade no Direito Tributário. Revista de Direito Administrativo, n. 235, p. 193-210, jan./mar. 2004.

VARSANO, Ricardo. A tributação do valor adicionado, o ICMS e as reformas necessárias para conformá-lo às melhores práticas internacionais. Documento para Discussão, BID, n. 335, 2014.

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Published

2024-09-23

How to Cite

Mello, H. de, & Laurentiis, T. D. (2024). The VAT-type and the Taxing Power of IBS and CBS. Revista Direito Tributário Atual, (57), 267–282. https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.11.2024.2588

Issue

No. 57 (2024)

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

License

Copyright (c) 2024 Helio de Mello, Thais De Laurentiis

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O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.