O Tipo IVA e a Competência Tributária do IBS e da CBS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.11.2024.2588

Palavras-chave:

IBS, CBS, competência tributária, tipo, conceito

Resumo

O campo de competência tributária do IBS e da CBS deve ser compreendido como tipo ou como conceito? O presente artigo avalia ambas as possibilidades interpretativas à luz dos critérios usuais de hermenêutica. Conclui-se que melhor interpretação é a de que a competência tributária do IBS e da CBS deve ser compreendida em uma perspectiva tipológica, tendo como referência os impostos do tipo IVA adotados em outras jurisdições.

Biografia do Autor

Helio de Mello, INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Mestrando em Direito Tributário Internacional e Comparado pelo IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em Ciências Econômicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo. E-mails: heliomello.sp@gmail.com; hkfmello@fazenda.sp.gov.br.

Thais De Laurentiis

Advogada. Ex-Conselheira do CARF. Árbitra no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Doutora, Mestre e Graduada pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), com período no Master em Direito Econômico pelo Institut D`Études Politiques de Paris (Sciences Po). Professora do Mestrado profissional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Referências

ATALIBA, Geraldo; GIARDINO, Cléber. Núcleo da Definição Constitucional do ICM. Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 25/26, p. 101-119, jul./dez. 1983.

ÁVILA, Humberto. Competências Tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito. São Paulo: Malheiros, 2018.

BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na Lei Complementar. São Paulo: Dialética, 2003.

BARRETO, Paulo Ayres. Planejamento Tributário: limites normativos. São Paulo: Noeses, 2016.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Há espaço para o pensamento tipológico no direito brasileiro? Notas sobre o diálogo entre Humberto Ávila e Misabel Abreu Machado Derzi. In: MITIDIERO, Daniel; ADAMY, Pedro (coord.). Direito, razão e argumento: a reconstrução dos fundamentos democráticos e republicanos do direito público com base na teoria do direito. Liber Amicorum Professor Humberto Ávila. São Paulo e Salvador: Malheiros e JusPodivm, 2021.

CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 17. ed. São Paulo, Malheiros Editores Ltda., 2015.

CNOSSEN, Sijbren. A VAT Primer for Lawyers, Economists, and Accountants. Tax Analists, 2011, pp. 23-51.

COSTA, Alcides Jorge. O ICM na Constituição e na Lei Complementar. Ed. Resenha Tributária, 1979.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Tipo ou conceito no Direito Tributário. Revista da Faculdade Direito UFMG, 31 (30/31): pp. 213-260. Belo Horizonte, 1988.

___________________. Direito tributário, direito penal e tipo. 2. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: RT, 2007.

___________________. Conceitos constitucionais tributários e seus reflexos na repartição de receitas. In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila de. (Org.). Texto e contexto no direito tributário. 1ed. p. 977-1002. São Paulo: Noeses, 2020.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 1, 13ª ed. revista, SP, Saraiva, 1997.

EBRILL, Liam. et al. The Modern VAT. International Monetary Fund (IMF): Washington D.C., 2001.

MUSGRAVE, Peggy. International Aspects of Value Added Taxes. VAT Monitor. IBFD, may/june 2001.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, Parte Geral, vol. 1, 29ª ed. revista, SP, Saraiva, 1999.

SCHOUERI, Luís Eduardo. A lei complementar e a repartição de competências tributárias. IX Congresso Nacional de Estudos Tributários. Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira. São Paulo: Noeses, 2012.

SHOUP, Carl Sumner. Choosing among types of VATs. In: THE WORLD BANK. Value Added Taxation in Developing Countries - A World Bank Symposium. Washington, D.C., EUA: Library of Congress Cataloging-in-Publication Data, 1990.

TAIT, Alan A. Value Added Tax. International Practice and Problems. International Monetary Fund. 1988 (reimpressão, com revisão, em novembro de 2001).

TORRES, Ricardo Lobo. O Princípio da Tipicidade no Direito Tributário. Revista de Direito Administrativo, n. 235, p. 193-210, jan./mar. 2004.

VARSANO, Ricardo. A tributação do valor adicionado, o ICMS e as reformas necessárias para conformá-lo às melhores práticas internacionais. Documento para Discussão, BID, n. 335, 2014.

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Publicado

2024-09-23

Como Citar

Mello, H. de, & Laurentiis, T. D. (2024). O Tipo IVA e a Competência Tributária do IBS e da CBS. Revista Direito Tributário Atual, (57), 267–282. https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.11.2024.2588

Edição

n. 57 (2024)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2024 Helio de Mello, Thais De Laurentiis

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