IBS/CBS – Taxing Based on the Essence of the Onerous Transaction: Challenges to be Faced
Keywords:
IBS/CBS, incidence, essence of onerous operation, tax planningAbstract
By instituting the IBS and CBS, LC n. 214/2025 provides for non-incidence scenarios in items III to VII of its Article 6. However, it establishes that the set of these operations will constitute a taxable event for IBS/CBS if, in essence, they correspond to onerous transactions involving goods or services. This incidence relates to potential corporate operations carried out as part of tax planning. Identifying the situations covered by this provision is the challenge that the present study aims to address.
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