The Incidence of Income Tax on the Exchange of Cryptoassets
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.63.15.2026.2985Keywords:
crypto assets, cryptocurrencies, barter, Brazilian income tax, increase in net worth, availability of incomeAbstract
In the crypto-asset market, which is growing fast in Brazil, there is a debate about the verification of taxable income in crypto-asset exchange transactions. Although there is a certain consensus regarding the legal nature of these assets and the characterization of exchanges between them as barter transactions, there is a division of opinion with respect to the recognition of taxable income in exchanges between crypto-assets, with two opposing schools of thought on the matter. The Federal Tax Authority has already adopted the position that taxable capital gains may be recognized in such transactions. In this scenario, this article aims to examine the occurrence of the taxable event for income tax purposes in the exchange of crypto-assets in light of the concepts of increase in net worth and availability of income, analyzing, to this end, the main positions in civil law and tax law scholarship on the subject.
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