A Incidência do Imposto de Renda sobre a Permuta de Criptoativos
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.63.15.2026.2985Palabras clave:
criptoativos, criptomoedas, permuta, Imposto de Renda, acréscimo patrimonial, disponibilidade da rendaResumen
No âmbito do mercado de criptoativos, em vertiginoso crescimento no Brasil, discute-se sobre a verificação de renda tributável em operações de troca de criptoativos. Embora exista certo consenso na doutrina acerca da natureza jurídica desses bens e da qualificação da operação de troca entre eles como permuta, há cisão no que tange à verificação de renda tributável na permuta entre criptoativos, havendo duas correntes com posições antagônicas sobre o assunto. O Fisco Federal, por sua vez, já oficializou a posição no sentido da tributação pelo imposto de renda do ganho de capital apurado nessas operações. Nesse cenário, o presente artigo objetiva examinar a possibilidade da ocorrência do fato gerador do imposto de renda na permuta de criptoativos à luz dos conceitos de acréscimo patrimonial e de disponibilidade da renda, analisando, para isso, as principais posições na doutrina civilista e tributária em torno do tema.
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