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Revista Direito Tributário Atual
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No. 11/12 (1992)
No. 11/12 (1992)
Published:
1992-09-01
Abertura - Sumário
Abertura - Sumário
Ruy Barbosa Nogueira
PDF (Português (Brasil))
Artigos
Competência Tributária Municipal
Tércio Sampaio Ferraz Júnior
3069-3084
PDF (Português (Brasil))
As Imunidades contra Impostos Diretos e as Instituições de Educação e de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos, tais como: Santas Casas de Misericórdia, Sesc, Senac, Sesi, Senai e congêneres
PARECER
Ruy Barbosa Nogueira
3085-3115
PDF (Português (Brasil))
IPI, ICMS e ISS: Fatos Geradores Afins ou Confrontantes. Serviços de Engenharia
PARECER
Ruy Barbosa Nogueira
3117-3179
PDF (Português (Brasil))
Imposto de Renda. Ganhos de Capital. Promessa de Venda de Ações
Decreto-lei n. 1510, de 1976
Brandão Machado
3181-3220
PDF (Português (Brasil))
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
Créditos contra Entidades Governamentais
Ricardo Mariz de Oliveira
3221-3234
PDF (Português (Brasil))
Equiparação como Recurso Ficcional. IPI e Base de Cálculo do ICMS
Valdir de Oliveira Rocha
3235-3243
PDF (Português (Brasil))
Não Incidência do ICMS. Problemas Correlatos
José Manoel da Silva
3245-3262
PDF (Português (Brasil))
ICMS e ISS. Fornecimento de Alimentação e a Constituição de 1988
Maria Nazaré Lins Barbosa
3263-3270
PDF (Português (Brasil))
Algumas Reflexões sobre o Regime Jurídico das Contribuições na Carta Política de 1988
Luiz Mélega
3271-3298
PDF (Português (Brasil))
O Finsocial e a Constituição Federal de 1988
João Francisco Bianco
3299-3319
PDF (Português (Brasil))
Imunidades Tributárias na Constituição de 1988
Yonne Dolacio de Oliveira
3321-3370
PDF (Português (Brasil))
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