UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS COM O SIMPLES NACIONAL
Palabras clave:
GASTOS TRIBUTÁRIOS, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, TRATAMENTO FAVORECIDO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, SIMPLES NACIONALResumen
O presente trabalho tem por objetivo examinar a efetividade do “Simples Nacional”, enquanto principal gasto tributário brasileiro. Para tanto, será feita uma análise das justificativas para o tratamento diferenciado das pequenas e médias empresas (PME), assim como uma comparação do regime brasileiro com a tributação de PMEs de outros países.
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Derechos de autor 2020 Leonel Cesarino Pessôa, Alexandre Evaristo Pinto, Daniel Zugman
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