DOAÇÕES PARA NÃO RESIDENTES E A SUA TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA

Autores/as

  • Miguel Delgado Gutierrez

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-17

Palabras clave:

TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, NÃO RESIDENTES, DOAÇÃO

Resumen

Este artigo discute a questão das doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda. Até há pouco tempo, a doação para não residentes não era tributada pelo imposto de renda, o que foi alterado pela nova legislação sobre o tema. Em virtude dessa alteração, discutimos se é permitida a tributação das doações para não residentes pelo imposto de renda, diante do que dispõem a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional a respeito do assunto. Concluímos que não é admitida a tributação das doações para não residentes pelo imposto de renda.

Biografía del autor/a

Miguel Delgado Gutierrez

Professor Convidado do Centro de Extensão Universitária (CEU) – Escola de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário pelo CEU. Advogado em São Paulo.

Capa revista direito tributário atual 45

Descargas

Publicado

2020-05-01

Cómo citar

Gutierrez, M. D. . (2020). DOAÇÕES PARA NÃO RESIDENTES E A SUA TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA. Revista Direito Tributário Atual, (45), 359–381. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-17

Número

Núm. 45 (2020)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2020 Miguel Delgado Gutierrez

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.