A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR)

e o ICMS nos Créditos da não Cumulatividade do PIS/Cofins?

Autores/as

  • Renato Adolfo Tonelli Junior Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.12.2023.1280

Palabras clave:

ICMS, PIS/Cofins, RE n. 574.706/PR, Lei n. 14.592/2023

Resumen

O trabalho examina os fundamentos para a exclusão do ICMS na apuração dos créditos de PIS e de Cofins na sistemática da não cumulatividade, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n. 574.706/PR, os acertos e equívocos existentes nas manifestações da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em tempos recentes sobre o tema, assim como o exame de constitucionalidade da Lei n. 14.592/2023.

Citas

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Publicado

2023-09-02

Cómo citar

Tonelli Junior, R. A. (2023). A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR): e o ICMS nos Créditos da não Cumulatividade do PIS/Cofins?. Revista Direito Tributário Atual, (54), 280–309. https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.12.2023.1280

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)