Eireli e o Regime Simplificado de Tributação

Autores/as

  • Ives Gandra da Silva Martins

Palabras clave:

cooperativismo, associado, empresa individual, interpretação

Resumen

Trata-se de estudo no qual se constata que as Cooperativas estão incluídas nas exceções do parágrafo 5º do artigo 3º da LC nº 123/2006, sendo que seus associados que se transformarem em Eirelis (lei posterior à LC nº 123/2006) gozarão dos mesmos direitos, por exercerem as mesmas funções de transportadores que exerciam antes de tal transformação podendo, portanto, usufruírem do regime simplificado de tributação.

Descargas

Publicado

2014-06-01

Cómo citar

Martins, I. G. da S. (2014). Eireli e o Regime Simplificado de Tributação. Revista Direito Tributário Atual, (31), 196–210. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1496

Número

Núm. 31 (2014)

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.