Tax Sparing

uma Reconsideração da Reconsideração

Autores/as

  • Luís Eduardo Schoueri

Palabras clave:

OECD

Resumen

O presente artigo, ao rever as principais questões apresentadas pelo Relatório da OECD sobre ''Tax Sparing: a Reconsideration", pretende questionar a abordagem tradicional a respeito das cláusulas de tax sparing, segundo a qual este seria um mecanismo cuja adoção seria adequada apenas em tratados entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Conforme se demonstrará, caso se considerar a cláusula como um mecanismo para o reconhecimento dos limites da competência tributária dos Estados, pode haver boas razões para se encorajar a sua adoção em todos os acordos de bitributação.

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Publicado

2011-12-01

Cómo citar

Schoueri, L. E. (2011). Tax Sparing: uma Reconsideração da Reconsideração. Revista Direito Tributário Atual, (26), 93–108. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1524

Número

Núm. 26 (2011)

Sección

Artigos

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