Tax Sparing
uma Reconsideração da Reconsideração
Palavras-chave:
OECDResumo
O presente artigo, ao rever as principais questões apresentadas pelo Relatório da OECD sobre ''Tax Sparing: a Reconsideration", pretende questionar a abordagem tradicional a respeito das cláusulas de tax sparing, segundo a qual este seria um mecanismo cuja adoção seria adequada apenas em tratados entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Conforme se demonstrará, caso se considerar a cláusula como um mecanismo para o reconhecimento dos limites da competência tributária dos Estados, pode haver boas razões para se encorajar a sua adoção em todos os acordos de bitributação.
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