Do Critério Temporal do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física nos Casos de Promessa de Compra e Venda a Prazo

Autores/as

  • Alexandre Naoki Nishioka

Palabras clave:

critério temporal

Resumen

O presente artigo aborda o critério temporal do fato gerador do imposto sobre a renda de pessoa física incidente sobre os ganhos de capital auferidos na alienação de bens imóveis por meio de contrato de promessa de compra e venda a prazo, à luz do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.981/1995. Para tanto, o autor analisa, dentre outros aspectos, o conceito de alienação de bem imóvel, seja a partir de textos legais e infralegais, seja, ainda, com supedâneo na jurisprudência administrativa.

Descargas

Publicado

2011-06-01

Cómo citar

Nishioka, A. N. (2011). Do Critério Temporal do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física nos Casos de Promessa de Compra e Venda a Prazo. Revista Direito Tributário Atual, (25), 48–59. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1575

Número

Núm. 25 (2011)

Sección

Artigos

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.