Do Critério Temporal do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física nos Casos de Promessa de Compra e Venda a Prazo

Autores

  • Alexandre Naoki Nishioka

Palavras-chave:

critério temporal

Resumo

O presente artigo aborda o critério temporal do fato gerador do imposto sobre a renda de pessoa física incidente sobre os ganhos de capital auferidos na alienação de bens imóveis por meio de contrato de promessa de compra e venda a prazo, à luz do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.981/1995. Para tanto, o autor analisa, dentre outros aspectos, o conceito de alienação de bem imóvel, seja a partir de textos legais e infralegais, seja, ainda, com supedâneo na jurisprudência administrativa.

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Publicado

2011-06-01

Como Citar

Nishioka, A. N. (2011). Do Critério Temporal do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física nos Casos de Promessa de Compra e Venda a Prazo. Revista Direito Tributário Atual, (25), 48–59. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1575

Edição

n. 25 (2011)

Seção

Artigos

Licença

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