Instrumentos Fiscais de Proteção Ambiental

Autores/as

  • Celso de Barros Correia Neto

Palabras clave:

proteção ambiental

Resumen

O presente artigo trata das diversas estratégias que o Direito Tributário brasileiro oferece à proteção do meio ambiente, especialmente a criação de tributos aplicáveis sobre poluição, a utilização de agravamentos dos tributos já existentes, a vinculação de receitas arrecadadas a atividades de proteção ambiental e a concessão de incentivos fiscais.

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Publicado

2008-12-01

Cómo citar

Correia Neto, C. de B. (2008). Instrumentos Fiscais de Proteção Ambiental. Revista Direito Tributário Atual, (22), 140–160. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1591

Número

Núm. 22 (2008)

Sección

Artigos

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