A Penhora Eletrônica nas Execuções Fiscais à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

Autores/as

  • Caio Augusto Takano

Palabras clave:

penhora eletrônica, execução fiscal, limites, direitos fundamentais

Resumen

O presente artigo aborda a questão da penhora eletrônica nas execuções fiscais sob a luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, visando trazer novas reflexões sobre o tema e demonstrar a necessidade de se repensarem seus pressupostos e limites pelos tribunais pátrios.

Descargas

Publicado

2012-12-01

Cómo citar

Takano, C. A. (2012). A Penhora Eletrônica nas Execuções Fiscais à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais. Revista Direito Tributário Atual, (28), 7–23. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1745

Número

Núm. 28 (2012)

Sección

Artigos

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.