A Penhora Eletrônica nas Execuções Fiscais à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

Autores

  • Caio Augusto Takano

Palavras-chave:

penhora eletrônica, execução fiscal, limites, direitos fundamentais

Resumo

O presente artigo aborda a questão da penhora eletrônica nas execuções fiscais sob a luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, visando trazer novas reflexões sobre o tema e demonstrar a necessidade de se repensarem seus pressupostos e limites pelos tribunais pátrios.

Downloads

Publicado

2012-12-01

Como Citar

Takano, C. A. (2012). A Penhora Eletrônica nas Execuções Fiscais à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais. Revista Direito Tributário Atual, (28), 7–23. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1745

Edição

Seção

Artigos