A não Incidência do ICMS e do ISS no Fornecimento de Materiais, Máquinas e Equipamentos no Âmbito de Contratos de Empreitada Global, EPC ou Turnkey

Autores/as

  • Mauricio de Carvalho Silveira Bueno
  • Marcelo Muratori

Palabras clave:

ICMS, ISS, construção civil, empreitada global, turnkey, EPC, materiais de construção, máquinas e equipamentos

Resumen

O presente artigo objetiva analisar a não incidência do ISS e do ICMS no fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos no âmbito da execução de contrato de construção civil, na modalidade de empreitada global, Engeneering, Procurement and Construction (EPC) ou turnkey. Para tanto, será feita uma investigação da legislação tributária vigente sobre o tema e do entendimento doutrinário e jurisprudencial a seu respeito.

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Publicado

2013-06-01

Cómo citar

Bueno, M. de C. S., & Muratori, M. (2013). A não Incidência do ICMS e do ISS no Fornecimento de Materiais, Máquinas e Equipamentos no Âmbito de Contratos de Empreitada Global, EPC ou Turnkey. Revista Direito Tributário Atual, (29), 264–276. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1780

Número

Núm. 29 (2013)

Sección

Artigos

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