A não Incidência do ICMS e do ISS no Fornecimento de Materiais, Máquinas e Equipamentos no Âmbito de Contratos de Empreitada Global, EPC ou Turnkey

Autores

  • Mauricio de Carvalho Silveira Bueno
  • Marcelo Muratori

Palavras-chave:

ICMS, ISS, construção civil, empreitada global, turnkey, EPC, materiais de construção, máquinas e equipamentos

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a não incidência do ISS e do ICMS no fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos no âmbito da execução de contrato de construção civil, na modalidade de empreitada global, Engeneering, Procurement and Construction (EPC) ou turnkey. Para tanto, será feita uma investigação da legislação tributária vigente sobre o tema e do entendimento doutrinário e jurisprudencial a seu respeito.

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Publicado

2013-06-01

Como Citar

Bueno, M. de C. S., & Muratori, M. (2013). A não Incidência do ICMS e do ISS no Fornecimento de Materiais, Máquinas e Equipamentos no Âmbito de Contratos de Empreitada Global, EPC ou Turnkey. Revista Direito Tributário Atual, (29), 264–276. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1780

Edição

n. 29 (2013)

Seção

Artigos

Licença

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