A Cláusula de Wash-out no Comércio de Grãos e a não Incidência do PIS e da Cofins

Uma Análise Jurisprudencial

Autores/as

  • Pedro Guilherme Gonçalves de Souza USP - Pós Graduação

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.11.2022.2131

Palabras clave:

PIS/Cofins, indenização contratual, neutralidade tributária, exportação, wash-out

Resumen

A cláusula de wash-out é mecanismo disseminado para mitigar perdas no mercado de grãos em nível mundial. Trata-se de formulação pela qual o vendedor inadimplente da obrigação de entrega de grãos se obriga a indenizar o comprador pela inadimplência.
Para a Receita Federal do Brasil, os ingressos decorrentes da execução dessa cláusula seriam receitas operacionais do comprador, logo, sujeitos à incidência do PIS e da Cofins. Todavia, o caráter indenitário do wash-out permite afastar tal entendimento.
No presente artigo, analisou-se o conceito jurídico de receita, além da jurisprudência federal (Carf, TRFs, STF e STJ) – direta ou indiretamente relacionados ao wash-out – para perquirir a incidência do PIS e da Cofins não cumulativos na operação. Como conclusão, identificou-se uma espinha dorsal mínima, apta a garantir a neutralidade tributária, desde que observados determinados ajustes contratuais e contábeis.

Publicado

2022-12-01

Cómo citar

Gonçalves de Souza, P. G. (2022). A Cláusula de Wash-out no Comércio de Grãos e a não Incidência do PIS e da Cofins: Uma Análise Jurisprudencial. Revista Direito Tributário Atual, (52), 283–302. https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.11.2022.2131

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)