Prescrição Tributária como Causa de Extinção da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária

Autores/as

  • Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
  • Alana Gomes de Medeiros Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.8.2022.2219

Palabras clave:

obrigação tributária, prescrição tributária, crimes contra a ordem tributária, extinção da punibilidade

Resumen

O artigo analisa os argumentos em defesa da consideração da prescrição tributária como causa extintiva da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária frente ao sistema jurídico brasileiro. O trabalho parte do exame dos crimes contra a ordem tributária, identificando os tipos penais e suas previsões legais, bem como a possibilidade de extinção da punibilidade pelo pagamento. Posteriormente, discute-se a obrigação tributária, seus elementos e causas extintivas. Adiante, discorre-se sobre a prescrição tributária, seu prazo e efeito enquanto causa extintiva da obrigação. Após, aborda-se criticamente os fundamentos utilizados para afastar a prescrição como causa extintiva da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária. O objetivo do trabalho é avaliar se a extinção do crédito tributário pelo fenômeno prescricional extingue também a punibilidade do crime contra a ordem tributária, considerando nessa análise se é hipótese de interpretação extensiva e/ou aplicação analógica da norma que determina a extinção da punibilidade pelo pagamento.

Biografía del autor/a

Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Doutora e mestre pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Coordenadora do Grupo de Estudos Tributação e Novos Modelos de Negócio (GETNMN) do IBET. Professora e advogada.

Alana Gomes de Medeiros, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Mestranda e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileito de Estudos Tributários (IBET). Advogada e professora.

Citas

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito penal tributário: crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de teoria geral do direito: o constructivismo lógico-semântico. 5ª ed. ampl. rev. São Paulo: Noeses, 2016.

CARVALHO, Aurora Tomazini de. Regras para fixação do critério temporal das normas de decadência e prescrição no direito tributário. In: CARVALHO, Aurora Tomazini (Org.) Decadência e prescrição em direito tributário. 2ª ed. São Paulo: MP, 2010.

CARVALHO, Aurora Tomazini de. Decadência e prescrição do direito tributário como causas de extinção da punibilidade penal. In: CARVALHO, Aurora Tomazini (Org.) Decadência e prescrição em direito tributário. 2ª ed. São Paulo: MP, 2010.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 6ª ed. São Paulo: Noeses, 2015.

CONRADO, Paulo Cesar. Processualidade e extinção da obrigação tributária. In: Processo tributário analítico. v. 1. São Paulo: Noeses, 2011, p. 51-62.

FERREIRA, Ana Lya Ferraz da Gama. Direito Penal Tributário: da norma jurídica prevista no artigo 1º da Lei nº 8.137/90 e a extinção da punibilidade pelo pagamento. 2016. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 17ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.

GUIMARÃES, Cynthia Fittipaldi Silva; ALMEIDA, Thiago Martins de. Efeitos penais da prescrição tributária: uma análise a luz do princípio da subsidiariedade e do paradigma da autonomia. In: SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruma; BORGES, Paulo César Côrrea; SOUZA, Claudio Macedo de (Coord.). Direito penal, processo penal e constituição. Florianópolis: CONPEDI, 2014. Disponível em: https://bit.ly/3OGGOVk Acesso em: 08 de mar. de 2020.

MACHADO, Hugo de Brito. Crimes contra a ordem tributária. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 35ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

MACHADO, Hugo de Brito. Decadência e prescrição no direito tributário brasileiro. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2011.

MARQUES, Renata Elaine Silva Ricetti. Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do direito e segurança jurídica. 3ª ed. São Paulo: Noeses, 2019.

PEIXOTO, Daniel Monteiro. Prescrição intercorrente e a Lei Complementar n. 118/05. In: II Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo: Noeses, 2005.

PESSOA, Paulo Brandt. Crime contra a ordem tributária: a vedação à extinção da punibilidade pela prescrição do crédito tributário. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://bit.ly/3ycFySy Acesso em: 08 de mar. de 2020.

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário. São Paulo: Max Limonad, 2000.

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Publicado

2022-12-01

Cómo citar

Mayer da Costa Ude Braz, J. ., & Gomes de Medeiros, A. (2022). Prescrição Tributária como Causa de Extinção da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária. Revista Direito Tributário Atual, (52), 208–230. https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.8.2022.2219

Número

Núm. 52 (2022)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2022 Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, Alana Gomes de Medeiros

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