Análise da Imunidade das Receitas de Exportação à Contribuição ao Senar sob o Viés do Princípio da Tributação no Destino

Autores/as

  • Ana Claudia Borges de Oliveira IBDT
  • Giulia Breitenbach Benvegnu IBDT

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.2.2024.2421

Palabras clave:

imunidade, princípio do destino, Senar, exportação

Resumen

O presente artigo tem a finalidade de analisar a imunidade das receitas de exportação em relação às contribuições ao Senar com base no princípio internacional do destino. No trabalho serão abordados os fundamentos da imunidade de exportação e sua correlação com a tributação no país de destino. Após, busca-se, a partir de decisões proferidas nas cortes judiciais e órgãos administrativos, verificar se as receitas de exportação devem ou não compor a base de cálculo das contribuições ao Senar. O tema é há tempos abordado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e, recentemente, apresentou novo desdobramento quando o Supremo Tribunal Federal examinou a natureza jurídica da contribuição ao Senar, permitindo novamente o estudo para a imunidade das receitas de exportação sob o viés do princípio do destino.

Biografía del autor/a

Ana Claudia Borges de Oliveira, IBDT

Conselheira Titular da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Mestranda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Diretora Científica do Instituto Piauiense de Direito Tributário – IPDT. Pesquisadora do Grupo Observatório da Macrolitigância Fiscal do IDP. Professora convidada UNB, PUC/SP e IBDT.

Giulia Breitenbach Benvegnu, IBDT

Advogada Graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestranda em Direito Tributário Internacional e Comparado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Membra da Comissão Especial de Direito Tributário do RS. Associada ao Women in Law Mentoring.

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Publicado

2024-09-23

Cómo citar

Oliveira, A. C. B. de, & Breitenbach Benvegnu, G. (2024). Análise da Imunidade das Receitas de Exportação à Contribuição ao Senar sob o Viés do Princípio da Tributação no Destino. Revista Direito Tributário Atual, (57), 54–73. https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.2.2024.2421

Número

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)