Núm. 13 (1994)

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Publicado: 1994-04-01

Abertura - Sumário

Abertura - Sumário

Ruy Barbosa Nogueira
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Artigos

Imposto de Renda - Contribuição Social sobre o Lucro - Imposto sobre o Lucro Líquido - Demonstrações Financeiras - Diferença entre BTNF e IPC - Lei n. 8.200/91 PARECER

Henry Tilbery, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

1-35
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Fato Gerador Presumido

Leila Paiva

37-54
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Venda à Vista e Atraso de Pagamento - Correção Monetária, Mora e a Chamada "Taxa ou Comissão de Permanência" - Orientação Consultiva da Fazenda e Jurisprudência PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

55-69
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Mandado de Segurança Preventivo. Contagem do Prazo para sua Interposição a partir da data da Ameaça ou Justo Receio PARECER

Ruy Barbosa Nogueira

71-81
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Taxas. Sua Concepção, seus Pressupostos e suas Limitações Constitucionais

Ricardo Mariz de Oliveira

83-95
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Os Tratados Internacionais e os Investimentos Estrangeiros no Brasil - As Convenções para Evitar Dupla Tributação em Matéria do Imposto sobre a Renda O Regime da Lei n. 7.713, de 22/12/1988 - O Regime da Lei n. 8.383, de 30/12/1991 - Os Ganhos de Capital e o Parecer Normativo n. 12, de 17/11/1992

Luiz Mélega

97-108
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A Extinção da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária

Luiz Mélega

109-118
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Validade de Normas Internas Contrárias a Dispositivos de Acordos de Bitributação no Direito e na Prática norte-americana

Luís Eduardo Schoueri

119-132
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Lei Complementar e a Competência Legislativa Estadual

Johnson Barbosa Nogueira

133-145
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O ISS e as Cooperativas de Serviços Médicos

Kiyoshi Harada

147-157
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Sociedades de Profissionais e Igualdade Tributária

Ailton Santos, Antonio Carlos Muniz

159-165
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A Tributação dos Semi-elaborados

Gilberto de Castro Moreira Júnior

167-181
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