A Provisoriedade dos Incentivos Fiscais

uma Abordagem Pragmática da Zona Franca de Manaus

Autores

Palavras-chave:

incentivos fiscais, indução fiscal, abordagem pragmática, desenvolvimento econômico, Zona Franca de Manaus

Resumo

Este artigo tem o objetivo de justificar que através de uma abordagem pragmática das normas tributárias com finalidade indutora que instituem incentivos fiscais é possível identificar efeitos concretos que impõem uma alteração no regime jurídico deles. É possível que efeitos práticos sejam distintos daqueles planejados, alterando pragmaticamente o controle do benefício fiscal. No caso da Zona Franca de Manaus, pretende-se demonstrar que além dos efeitos de redução de desigualdades regionais, esse incentivo teve o efeito de proteção do meio ambiente que, por si, exerce uma função de bloqueio que afasta a provisoriedade típica do regime jurídico de gastos tributários.

Biografia do Autor

Carlos Augusto Daniel Neto, Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT

Professor Assistente da Especialização em Direito Tributário do IBDT.

Doutorando em Direito Tributário pela FD-USP.

Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP.

Referências

ADAMS, Charles. For Good and Evil – The impact of taxes on the course of civilization, 2ªed. New York: Madison Books, 2001.

íVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário, 4ªed. São Paulo: Saraiva, 2010.

_______________.Teoria dos Princí­pios – da definição í aplicação dos princí­pios jurí­dicos, 10ªed. São Paulo: Malheiros, 2009.

_______________. Teoria da Igualdade Tributária, 2ªed. São Paulo: Malheiros, 2009.

_______________. A distinção entre princí­pios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista Diálogo Jurí­dico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurí­dica, v. I, nº. 4, julho, 2001. Disponí­vel em: <http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 17/06/2015.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário, 4ªed. São Paulo: Noeses, 2007.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Superação das Desigualdades Regionais. In Direito Constitucional – Estudos em homenagem a Paulo Bonavides. GRAU, Eros Roberto. GUERRA FILHO, Willis Santiago (Org.). São Paulo: Malheiros, 2001.

BOBBIO, Norberto. A Função Promocional do Direito, in: Da Estrutura í Função: novos estudos de teoria do Direito. Trad. Daniela Versiani, Barueri: Manole, 2007.

BORGES, José Souto Maior. Incentivos fiscais e financeiros. Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo: Malheiros, n. 8, 1994.

BRIANEZI, Thaí­s. O Deslocamento do discurso sobre a Zona Franca de Manaus: do progresso í modernização ecológica. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013.

CARLOS, Américo Fernando Brás. Impostos – Teoria Geral, 3ª Ed. Coimbra: Almedina, 2010.

CATíO, Marcos André Vinhas. Regime Jurí­dico dos Incentivos Fiscais. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

COMPARATO, Fabio Konder. Ordem econômica na Constituição de 1988. Revista de Direito Público. São Paulo, v. 23, n. 93, jan./mar. 1990.

CORREIA NETO, Celso de Barros. O Avesso do Tributo. São Paulo: Almedina, 2014.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, Decisão, Dominação, 6ªed. São Paulo: Atlas, 2012.

_______________. Guerra Fiscal, Fomento e Incentivo na Constituição Federal. In SCHOUERI, Luí­s Eduardo; ZILVETI, Fernando Aurélio. (coords.). Direito Tributário: Estudos em Homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Dialética, 1998.

_______________. Direito Constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas. Barueri: Manole, 2007.

_______________. Constituinte - Regras para a Eficácia Constitucional . In: Revista de Direito Público, n. 76, São Paulo: 1985.

FOLLONI, André. Isonomia na tributação extrafiscal. Revista Direito GV, v. 10, n. 1, jun. 2014.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crí­tica), 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

GRECO, Marco Aurélio. ICMS – Operações com destino a Zona Franca de Manaus – interpretação do art. 40 do ADCT – Caráter conservativo a caráter dinâmico. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo, v. 1, n. 3, 1993.

IBGE. Contas Regionais do Brasil 2005 a 2009. Série Contas Nacionais, nº 35. Rio de Janeiro. Disponí­vel em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/ contasregionais/ 2009/contasregionais2009.pdf. Acessado em: 17/06/2015.

LEHNER, Moris. Consideração econômica e tributação conforme a capacidade contributiva. Sobre a possibilidade de uma interpretação teleológica de normas com finalidade arrecadatória. In SCHOUERI, Luí­s Eduardo; ZILVETI, Fernando Aurélio. (coords.). Direito Tributário: Estudos em Homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Dialética, 1998.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito, 18ªed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial. Revista Jurí­dica Virtual, v. 2, n. 8, p. 16-18, jan. 2000.

MIRANDA, Ricardo Nunes de. Zona Franca De Manaus: Desafios e Vulnerabilidades. Brasí­lia: Senado Federal, 2011. Disponí­vel em http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-126-zona-franca-de-manaus-desafios-e-vulnerabilidades. Com acesso em 17/06/2015.

MORIN, Edgar. Introdução ao Pensamento Complexo. Porto Alegre: Editora Sulina, 2011.

OATES, Wallace E., SCHWAB, Robert M. The Window Tax: A Case Study in Excess Burden. Journal of Economic Perspectives, Volume 29, Number 1, 2015.

PELLEGRINI, J. A. Gastos Tributários: conceitos, experiência internacional e o caso do Brasil. Brasí­lia: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/ Senado, Outubro/2014. P.6. Disponí­vel em: www.senado.leg.br/estudos.

PIRES, Adilson Rodrigues. Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico. In SCHOUERI, Luí­s Eduardo (coord.). Direito Tributário – Estudos em Homenagem a Alcides Jorge Costa. São Paulo: Quartier Latin. 2003.

PUREZA, Maria Emí­lia Miranda. Disciplinamento das Renúncias de Receitas Federais – Inconsistências no Controle dos Gastos Tributários. Brasí­lia: Câmara dos Deputados, 2007. Disponí­vel em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/ estudos/2007/Estudo052007.pdf , com acesso em 15/06/2015.

RIVAS, Alexandre A. F.; MOTA, José A.; MACHADO, José A. C. (orgs.). Instrumentos econômicos para a proteção da Amazônia: a experiência do Pólo Industrial de Manaus. Curitiba: Editora CRV. Co-Editora: Piatam, 2009.

ROCHA, Paulo V. Vieira da. Fiscalidade e Extrafiscalidade: uma Análise Crí­tica da Classificação Funcional das Normas Tributárias. Revista Direito Tributário Atual, nº 32, 2014.

SCHOUERI, Luí­s Eduardo. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

_______________. Tributação e indução econômica: os efeitos econômicos de um tributo como critério para sua constitucionalidade. In: FERRAZ, Roberto (coord.). Princí­pios e Limites da Tributação 2 – Os Princí­pios da Ordem Econômica e a Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

SERAFICO, J. e SERAFICO, M. A Zona Franca de Manaus e o capitalismo no Brasil. Revista de Estudos Avançados, vol.19, n.54. São Paulo: IEA/USP, 2005.

SERAFICO, Marcelo. Globalização e empresariado. Estudo sobre a Zona Franca de Manaus. São Paulo: Editora Annablume, 2011.

STIGLITZ, Joseph. Economics of the Public Sector, 3ºed. New York: WW Norton, 1999.

_______________. Reforming Taxation to Promote Growth and Equity. Roosevelt Institute.Disponí­vel em: http://rooseveltinstitute.org/sites/all/files/Stiglitz_Reforming_ Taxation_White_Paper _Roosevelt_Institute.pdf , com acesso em 16/06/2015.

SURREY, Stanley S. Tax Incentives as device for implementing government policy: a comparison with direct government expenditures. Harvard Law Review, v. 83, n. 4, fev. 1970;

TORRES, Heleno Taveira. Incentivos Fiscais na Constituição e o "Crédito-prêmio do IPI". In: Direito Tributário Atual – 18. São Paulo: Dialética, 2005.

VIEIRA, Andreia Costa. O princí­pio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental. In: Direito Tributário Atual n.32. São Paulo: Dialética, 2014.

VOGEL, Klaus. Tributos regulatórios e garantia da propriedade no direito constitucional da República Federal da Alemanha. In Direito Tributário: Estudos em Homenagem ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira. Brandão Machado (coord.). São Paulo: Saraiva, 1984.

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Publicado

2016-06-01

Como Citar

Daniel Neto, C. A. (2016). A Provisoriedade dos Incentivos Fiscais: uma Abordagem Pragmática da Zona Franca de Manaus. Revista Direito Tributário Atual, (35), 44–68. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/142

Edição

n. 35 (2016)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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