Norma Geral Antielusão

Autores

  • Ricardo Mariz de Oliveira

Palavras-chave:

norma geral antielusão

Resumo

O Brasil não tem uma norma geral antielusão, ou antielisão, motivo pelo qual há insegurança jurídica para o Fisco e para os contribuintes, sendo esta a pior situação a que um ordenamento jurídico possa conduzir. O presente artigo explica o panorama atual no Brasil e apresenta uma proposta de norma baseada na experiência internacional, mas coerente com a realidade brasileira e o Sistema Tributário Nacional.

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Publicado

2011-06-01

Como Citar

Mariz de Oliveira, R. (2011). Norma Geral Antielusão. Revista Direito Tributário Atual, (25), 132–146. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1582

Edição

n. 25 (2011)

Seção

Artigos

Licença

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