A Aplicação de Acordos Internacionais em Matéria Tributária

Análise de um Caso Concreto no Âmbito da Aladi

Autores

  • Luís Flávio Neto

Palavras-chave:

acordos internacionais

Resumo

Os acordos internacionais em matéria tributária representam mecanismos para o incremento das relações comerciais entre os Estados. No âmbito da Aladi, diversos acordos vêm sendo estabelecidos para a abertura das fronteiras comerciais e a integração econômica da América Latina. Neste estudo, analisa-se o Sexto Protocolo adicional ao Acordo Comercial nº 15, concluindo-se que este possui vigor, no sistema brasileiro, para alcançar as situações ocorridas desde a sua assinatura com a Argentina e o México. A publicação do Decreto nº 99.044, por sua vez, marca o início de sua vigência.

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Publicado

2008-12-01

Como Citar

Flávio Neto, L. (2008). A Aplicação de Acordos Internacionais em Matéria Tributária: Análise de um Caso Concreto no Âmbito da Aladi. Revista Direito Tributário Atual, (22), 288–317. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1600

Edição

Seção

Artigos