A Disponibilidade da Renda em Face da Dupla Tributação Decorrente do Conflito entre as Regras Brasileiras de Preços de Transferência e de Rendimentos Auferidos no Exterior
Palavras-chave:
Direito Tributário, preços de transferência, rendimentos auferidos no exterior, dupla tributação, momento de aquisição, disponibilidadeResumo
A aplicação concomitante das regras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exterior pode suscitar um conflito consubstanciado por uma dupla tributação sobre o lucro das empresas brasileiras. Com subsídio nas teorias elaboradas pelos financistas, o estudo investiga o conceito de renda positivado no Código Tributário Nacional, com especial destaque para suas duas especiais perspectivas: o momento de aquisição e a titularidade da disponibilidade da renda. Tais premissas permitem delinear a natureza da renda e suas perspectivas no âmbito de ambas as disciplinas legais. Com esse quadro, o estudo analisa os contornos do conflito e sua possível solução.
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