“Caso Santander”

Amortização Fiscal do Ágio com Fundamento em Rentabilidade Futura Pago por Adquirente Residente no Exterior e sua Internalização por Transferência para Empresa do Mesmo Grupo

Autores

  • Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro
  • Leonardo Freitas de Moraes e Castro

Palavras-chave:

imposto de renda, Contribuição Social sobre o Lucro, planejamento tributário, simulação, fraude, ágio, amortização

Resumo

O presente artigo analisa o Acórdão nº 140200.802 proferido pelo Carf sobre amortização do ágio para fins de dedutibilidade fiscal do IRPJ e CSSL em 2011 no que intitulamos de “Caso Santander”, e no qual foram abordadas questões relativas ao planejamento tributário, fraude e simulação no contexto das reorganizações societárias, além de temas como “ágio intragrupo”, “ágio de si mesmo”, “transferência” e “internalização” de ágio.

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Publicado

2012-06-01

Como Citar

Monteiro, A. L. M. do R., & Moraes e Castro, L. F. de. (2012). “Caso Santander”: Amortização Fiscal do Ágio com Fundamento em Rentabilidade Futura Pago por Adquirente Residente no Exterior e sua Internalização por Transferência para Empresa do Mesmo Grupo. Revista Direito Tributário Atual, (27), 232–268. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1671

Edição

n. 27 (2012)

Seção

Artigos

Licença

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