A Tributação do não Residente pelo Imposto de Renda no Brasil e os Rendimentos Provenientes de Imóvel Situado no Exterior

Autores

  • Caio Shunck

Palavras-chave:

tributação internacional, imposto de renda, não residentes, rendimentos de imóveis

Resumo

O objetivo deste estudo é investigar, com base na legislação e na doutrina brasileiras, se os rendimentos provenientes de imóveis situados no exterior, auferidos por não residentes, estão sujeitos à incidência do imposto de renda brasileiro simplesmente pelo fato de a fonte pagadora dos rendimentos estar localizada no Brasil, questão que se revela importante nos dias atuais, haja vista a divergência existente entre a doutrina e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) a respeito do conceito de “fonte” na tributação desta espécie de rendimentos.

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Publicado

2012-06-01

Como Citar

Shunck, C. (2012). A Tributação do não Residente pelo Imposto de Renda no Brasil e os Rendimentos Provenientes de Imóvel Situado no Exterior. Revista Direito Tributário Atual, (27), 305–329. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1674

Edição

n. 27 (2012)

Seção

Artigos

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