Responsabilidade do Agente Público

Distinção entre Agente Político e Agente Administrativo

Autores

  • Hugo de Brito Machado

Palavras-chave:

Direito Administrativo, Direito Tributário, responsabilidade do Estado, agente político, agente administrativo

Resumo

Este artigo examina a responsabilidade do agente público enquanto agente administrativo. O autor comenta precedente do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade pessoal do agente público. Contesta eventual alteração no posicionamento da corte sobre a questão. Procura distinguir agente político de agente administrativo. Propõe, afinal a responsabilidade do agente público por lesões que pratique a direitos do contribuinte.

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Publicado

2012-06-01

Como Citar

Machado, H. de B. (2012). Responsabilidade do Agente Público: Distinção entre Agente Político e Agente Administrativo. Revista Direito Tributário Atual, (27), 364–371. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1677

Edição

n. 27 (2012)

Seção

Artigos

Licença

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