A Norma de Isenção e seus Efeitos (Obrigação e Créditos Tributários)

Autores

  • Ricardo Mariz de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.20.2023.2354

Palavras-chave:

obrigação tributária, crédito tributário, monismo, dualismo, norma aplicável, antinomia

Resumo

É antiga a discussão teórica sobre os efeitos da norma de isenção, e sobre a obrigação e o crédito tributários. Com a harmonização contábil e sua visão econômica dissociada do direito, é conveniente retornar ao tema.

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Publicado

2023-04-26

Como Citar

Oliveira, R. M. de. (2023). A Norma de Isenção e seus Efeitos (Obrigação e Créditos Tributários). Revista Direito Tributário Atual, (53), 486–517. https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.20.2023.2354

Edição

n. 53 (2023)

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2023 Ricardo Mariz de Oliveira

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