Legitimidade Ativa para Restituição do IRRF sobre as Remessas ao Exterior

Autores

  • Gabriella Barni Saruhashi PUC-SP
  • Thais De Laurentiis IBDT

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.11.2024.2529

Palavras-chave:

legitimidade ativa, restituição, IRRF, rendimentos remetidos ao exterior

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a controvérsia jurídica sobre a legitimidade ativa para pleitear a restituição de indébito, seja pela via administrativa, seja pela via judicial, em razão de valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda retido na fonte (“IRRF”) sobre os rendimentos remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Para tanto, em primeiro lugar, será analisada a relação jurídica em que a Fazenda Pública tem a obrigação de restituir valores indevidamente recolhidos. Em segundo lugar, será analisada a legitimidade ativa para o exercício do direito de restituição. Em terceiro lugar, será enfrentada a natureza jurídica do IRRF sobre remessas ao exterior. Por fim, será analisada a jurisprudência administrativa e judicial sobre o tema. Pretende-se, assim, sem a intenção de esgotar o tema, contribuir para o debate acadêmico ao seu respeito.

Biografia do Autor

Gabriella Barni Saruhashi, PUC-SP

Mestranda em Direito Tributário, Especialista em Direito Tributário e Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogada.

Thais De Laurentiis, IBDT

Doutora, Mestre e Graduada pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Período no Master em Direito Econômico pelo Institut D’Études Politiques de Paris (Sciences Po). Professora de Direito Tributário e Direito Aduaneiro em cursos de Pós-graduação e extensão universitária. Advogada.

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Publicado

2024-05-09

Como Citar

Saruhashi, G. B., & De Laurentiis, T. (2024). Legitimidade Ativa para Restituição do IRRF sobre as Remessas ao Exterior. Revista Direito Tributário Atual, (56), 266–287. https://doi.org/10.46801/2595-6280.56.11.2024.2529

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)