Amortização de Ágio Gerado em Operação Societária e Crime Tributário

Autores

  • Heloisa Estellita FGV

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.12.2024.2540

Palavras-chave:

direito penal econômico, crime tributário, planejamento tributário, erro, atuação conforme a parecer

Resumo

O texto trata da amortização do ágio gerado em operação societária dentro do mesmo grupo, com a consequente redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e sua subsunção ao tipo penal do art. 1º, II, da Lei n. 8.137/1990. Especial consideração é dada sobre a disputa sobre a qualificação jurídica dos fatos, a prestação de informações completas e exatas e sua tipicidade objetiva. Analisa-se a conduta praticada em conformidade com parecer e o erro nos crimes tributários e suas particularidades quanto à configuração da tipicidade subjetiva.

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Publicado

2024-09-23

Como Citar

Estellita, H. (2024). Amortização de Ágio Gerado em Operação Societária e Crime Tributário. Revista Direito Tributário Atual, (57), 283–309. https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.12.2024.2540

Edição

n. 57 (2024)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2024 Heloisa Estellita

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