BEPS e Bets
Desafios na Tributação dos Lucros no Contexto Digital
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.59.8.2025.2642Palavras-chave:
BEPS, bets, evasão fiscal, tributação de lucros, OCDEResumo
Os BEPS apresentam um conjunto de 15 medidas destinadas a enfrentar a evasão fiscal por parte de empresas multinacionais e indivíduos. Por outro lado, as bets referem-se a plataformas que utilizam tecnologia avançada para realizar apostas em eventos desportivos, envolvendo os aficionados de forma inovadora. Este artigo investiga a interligação entre o direito tributário relacionado com os BEPS e bets na era digital, além de analisar os efeitos das recomendações da OCDE sobre a legislação tributária brasileira. A investigação, de natureza qualitativa e exploratória, segue uma abordagem dedutiva e enfatiza que a tributação dos lucros no contexto digital representa um desafio global. Em conclusão, verifica-se que a adoção das diretrizes da OCDE implicará modificações estruturais na matriz tributária do Brasil.
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