Créditos de Descarbonização (CBIOs)

Natureza Jurídica, Negociação e Regime Tributário

Autores

  • Aristóteles Moreira Filho Universidade de São Paulo/Ludwig-Maximilians Universität München
  • Paulo Victor Mello Alves da Costa

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.2.2024.2645

Palavras-chave:

CBIO, emissões de carbono, tributação ambiental, extrafiscalidade

Resumo

O artigo trata da análise normativa dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) no Brasil, discorrendo sobre sua natureza jurídica, analisando a tipologia de sua negociação no mercado e descrevendo o regime tributário de tais operações. A análise é realizada a partir dos diversos diplomas normativos que regem a instituição e o ciclo de vida dos CBIOs, desde a emissão, passando pela comercialização, até sua aposentação, referenciando-se ainda na prática institucional brasileira e nos precedentes jurisprudenciais sobre o tema.

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Publicado

2024-12-15

Como Citar

Moreira Filho, A. A. dos S., & Costa, P. V. M. A. da. (2024). Créditos de Descarbonização (CBIOs): Natureza Jurídica, Negociação e Regime Tributário. Revista Direito Tributário Atual, (58), 45–66. https://doi.org/10.46801/2595-6280.58.2.2024.2645

Edição

n. 58 (2024)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2024 Aristóteles Moreira Filho, Paulo Victor Mello Alves da Costa

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