O Aperfeiçoamento dos Métodos de Solução de Controvérsias nos Tratados contra Bitributação Firmados pelo Brasil à Luz da Convenção Modelo da OCDE

Autores

  • Henrique Coutinho de Souza Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Aluno Especial de Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Universidade de São Paulo (USP). Advogado do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados.

Palavras-chave:

Direito Tributário Internacional, dupla tributação, solução de conflitos, segurança jurídica

Resumo

O presente artigo analisa os métodos de solução de controvérsias nos tratados contra dupla tributação firmados à luz da Convenção Modelo da OCDE, sob a perspectiva de oferecimento de maior segurança jurídica aos agentes econômicos que atuam em diferentes ordens jurídicas nacionais. Em seguida, o autor examina a forma como o ordenamento jurídico brasileiro disciplinou os mecanismos de solução dos conflitos que emergem da interpretação e aplicação das obrigações contraídas na órbita internacional.

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Publicado

2021-12-28

Como Citar

Coutinho de Souza, H. (2021). O Aperfeiçoamento dos Métodos de Solução de Controvérsias nos Tratados contra Bitributação Firmados pelo Brasil à Luz da Convenção Modelo da OCDE. Revista Direito Tributário Atual, (32), 124–141. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/46

Edição

n. 32 (2014)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Henrique Coutinho de Souza

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